Ferramenta de diagnóstico que visa aferir a efetividade da gestão administrativa das prefeituras e, portanto, a qualidade da aplicação dos recursos públicos, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi tema central de palestra proferida na manhã desta quarta-feira (20.06), na sala de treinamentos da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), como parte da terceira edição do projeto Tribunal em Debate.
O evento, que contou com a participação de dezenas de servidores do TCE/BA, gerentes de áreas e coordenadores, além dos conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente do TCE/BA) e Carolina Matos Alves Costa, teve como palestrantes três integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA): o superintendente de Planejamento e Gestão, Luiz Humberto Freitas; a diretora de Planejamento e Modernização, Cristiane Costa, e o chefe da Divisão de Banco de Dados, Fabrício Muniz.
Para o presidente Gildásio Penedo Filho, a apresentação do IEGM foi muito importante, não somente pela comprovação de sua eficácia na avaliação das gestões municipais, mas também pelo fato de o TCE/BA estar em processo de implantação da versão estadual do IEGE. “A troca de informações e o aproveitamento da experiência do TCM/BA com o IEGM nos deram uma boa contribuição para a implantação do IEGE, permitindo a nossas equipes consolidar o conhecimento que já possuem da ferramenta e colher dados para as adaptações necessárias para a estruturação do índice em nível estadual”. A conselheira Carolina Costa avaliou que a palestra serviu para confirmar a utilidade do IEGM como ferramenta para o diagnóstico das gestões, “mas também identificou pontos que o controle externo precisa trabalhar mais, como é o caso do planejamento, para que possamos empreender ações de indução ao gestor público, contribuindo assim para o aperfeiçoamento das gestões”.
UTILIDADE
Implantado inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em 2014, o IEGM passou a ser adotado pelos Tribunais de Contas de todo o País, por orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB), vinculado à Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sendo composto por uma avaliação realizada em sete indicadores (dimensões) envolvendo boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação. Para a composição do índice, os Tribunais enviam questionários aos gestores municipais, que respondem a diversas questões envolvendo cada uma das temáticas, e os dados são consolidados, primeiro em nível estadual e depois nacional, para que se possa avaliar como se dá, efetivamente, a aplicação dos recursos públicos e a qualidade do seu retorno para as comunidades.
O superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA, Luiz Humberto Feitas, que coordena a equipe do IEGM, informou que o índice começou a ser aplicado na Bahia em 2015 e fez questão de lembrar que os resultados são importantes para três instâncias: “Primeiro para a sociedade, que passa a ter acesso aos instrumentos de medição de eficiência da administração pública brasileira; depois para o Tribunal, que tem um instrumento capaz de subsidiar as suas ações de fiscalização; e, por fim, para os próprios gestores, que podem ter uma visão ampla de sua administração, ajudando-o a identificar e divulgar as boas práticas, além de lhe dar condição de comparar seu desempenho com os demais gestores”.
Por meio da Resolução 1.344/2016, o TCM/BA colocou como obrigatório o encaminhamento, com as respostas, do questionário do IEGM, transformando-o em elemento essencial a ser anexado às prestações de contas das administrações municipais. E isto faz com que a ausência daquele item possa provocar a imposição de ressalvas ou até mesmo a desaprovação das contas. Os técnicos do TCM/BA ainda informaram que, a partir deste mês de julho, os dados fornecidos pelas gestões municipais passarão a ser validados pelas equipes da Corte de Contas, que irão a municípios pré-selecionados para constatar a veracidade das informações, o que dará ainda mais eficácia e credibilidade ao perfil das administrações, delineado a partir do IEGM.