As notas divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a cada 10 dias sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possibilitam aos gestores acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. Com o encerramento de 2018 e início de 2019, a entidade realizou um estudo sobre os valores do ano anterior e as perspectivas para os próximos 12 meses.
A conclusão é de que há um cenário econômico positivo, com histórico, indicadores e projeções otimistas, mas vale ressalvar que o país ainda atravessa um momento delicado e é preciso levar em conta as incertezas e variabilidades do montante no planejamento da administração local. Além disso, estão em discussão diversas reformas, como a tributária e a previdenciária.
2018
Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor do FPM apresentou crescimento positivo. O total repassado de janeiro até o 3º decêndio de dezembro aumentou 8,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) comparado ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o aumento é de 4,35%.
Fevereiro foi o melhor mês de 2018, com crescimento de 9,89% em relação a fevereiro de 2017; mas março teve o maior aumento (16,23%). Maio e junho também apresentaram diferenças significativas, comparando-se com o período do ano anterior, e os demais meses não surpreenderam. Era esperado que no primeiro semestre ocorressem os maiores repasses e no outro ciclo, de julho até dezembro, os valores caíssem.
Tesouro Nacional
Em 2018, a previsão inicial do governo para o FPM era de R$ 98,6 bilhões – valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original. Quando o PLOA foi sancionado, o montante subiu para R$ 101,1 bilhões e, ao longo do ano, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou seis decretos revisando as perspectivas.
O fundo fechou o ano em R$ 101,7 bilhões, uma queda de 1,26% em relação à última previsão do governo, do decreto de novembro; mas vale destacar que o total supera as previsões iniciais, do PLOA e a Lei Orçamentária Anual.
Dezembro e julho com 1%
Em dezembro, o 1% transferido aos Municípios correspondeu a R$ 4,153 bilhões – um aumento nominal de 7,13% em relação a 2017. O adicional de julho também cresceu (1,31%), chegando a R$ 4,051 bilhões. Em pesquisa realizada pela CNM no mês passado, os gestores foram questionados se o repasse extra ajudaria no custeio do 13º salário. Dos 4.559 Municípios que participaram, 4.193 (92%) responderam que os recursos ajudam a pagar a gratificação natalina.
Nos meses em que há 1%, a entidade sempre lembra que, para a aplicação do mínimo em educação fixado na Constituição, não é permitido excluir os adicionais do FPM. Para se ter uma ideia do impacto, nos últimos 11 anos, os cofres municipais receberam R$ 34,3 bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da Confederação em favor dos Municípios.
Para 2019
Está projetado, a partir do PLOA de 2019, um total de R$ 87.583.243.172,09 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 109.479.053.965,12. A CNM ressalta que não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.
No levantamento da entidade, é possível ainda acessar as previsões para o 1% do setembro, caso a PEC seja aprovada na Congresso ainda neste ano, e dados sobre Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desemprego e atividade do comércio. O material completo está disponível na Biblioteca.
A Confederação tem acompanhado o cenário econômico e considera as discussões das reformas fundamentais para garantir maior participação dos Municípios no “bolo tributário”.
Conheça o estudo completo sobre o cenário do FPM em 2018 e as perspectivas para 2019.