A 1° cota de maio (dia 10) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representou repasse bruto liquido de aproximadamente R$ 7,2 bilhões às cidades brasileiras, crescimento nominal de 70% aproximadamente, em relação a parcela do mesmo período do ano passado, que ficou em torno de R$ 4,2 bilhões, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os recursos correspondentes à primeira parcela chegaram a R$ 5,8 bilhões, contra R$ 3,4 bilhões de 2020.
| Ano |
2021 |
2021 |
| Repasse |
R$ 4,3 bilhões |
R$ 7,2 bilhões |
A evolução da 1° cota decendial de maio do FPM, confirma a tendência positiva da arrecadação no ano, em todos os períodos. Segundo Relatório da Receita Federal (RFB), divulgado no final de abril, a evolução do repasse está relacionada ao desempenho positivo do Imposto de Renda, com base na receita extraordinária motivada pela postergação do recolhimento do imposto no ano passado.
Segundo a STN, até março, o repasse líquido do FPM registrou crescimento nominal de mais de 17%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Fundo de Participação é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes.